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Lançada Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho

Lançada Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho

O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi apresentou, na quinta-feira, 28 de abril, Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, projeto de Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST) que será assinado pela presidente Dilma Roussef.

Em solenidade de homenagem à data, o ministro disse que a política tem objetivo de promover a saúde e a melhoria da qualidade de vida do trabalhador e a prevenção de acidentes e de danos à saúde advindos, relacionados ao trabalho ou que ocorram no curso dele, por meio da eliminação ou redução dos riscos nos ambientes de trabalho. Confome Lupi, é uma política pública tripartite desenvolvida entre governo, representado pelos ministérios do Trabalho, Saúde e Previdência, trabalhadores e empregadores e adota como diretrizes: a inclusão dos trabalhadores brasileiros no sistema nacional de promoção e proteção da saúde; a estruturação de rede integrada de informações em saúde do trabalhador; e a adoção de medidas especiais para atividades laborais de alto risco. Ele também ressaltou que os fiscais fazem a sua parte buscando reduzir práticas que podem vitimar trabalhadores, mas muitos empresários não fornecem equipamentos de proteção e condições adequadas aos seus trabalhadores para que os acidentes sejam evitados.

A PNSST tem como princípios a precedência das ações de promoção, proteção e prevenção sobre as de assistência, reabilitação e reparação; universalidade; integralidade; e diálogo social.

Participaram da solenidade, representantes do Ministério da Previdência Social, da Saúde, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e autoridades e servidores dos órgãos.

Sobre a data – Denominado Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), o dia 28 de abril é celebrado mundialmente. No Brasil, a data é lembrada desde 2005, por meio da Lei 11.121/2005, como Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.

Fonte: Assessoria de Imprensa do MTE

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