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Sindicato pede retificação de edital de concurso público para a Câmara de Brusque

O Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina vai solicitar que a Câmara de Vereadores de Brusque retifique o Edital de Concurso Público 001/2014. Lançado em 7 de maio e com inscrições abertas até 6 de junho, o concurso tem uma vaga para jornalista, com salário de R$ 3.100,00, e exige habilitação em curso superior de Jornalismo. No entanto, a jornada de trabalho prevista é de 40 horas semanais, contrariando a legislação em vigor, que estabelece jornada de cinco horas diárias.

No documento que está sendo encaminhado ao presidente da Câmara de Brusque, vereador Guilherme Marchewsky, o presidente do SJSC, Valmor Fritsche, destaca que a jornada de cinco horas está amparada no Decreto-lei nº 972/69, regulamentado pelo Decreto nº 83.284/79, que trata especificamente sobre os jornalistas, e na seção XI, artigo 303 da CLT, sendo respaldada por diversos precedentes jurisprudenciais.

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