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Pelo direito constitucional da liberdade de pensamento e de expressão

No dia em que o país relembrou um dos episódios mais significativos de cerceamento da liberdade de expressão de sua história, o assassinato, em 25 de outubro de 1975, do jornalista Vladmir Herzog, a Federação Brasileira das Associações Científicas e Acadêmicas da Comunicação (SOCICOM)  e associações abaixo nomeadas  veem com bastante preocupação e repudiam as ações policiais e judiciais verificadas em  diversas universidades da federação, no dia de ontem.

Ainda que a justiça eleitoral tenha por responsabilidade zelar pela isonomia entre os partícipes dos pleitos eleitorais; coibindo, desta forma, ações que, no uso de privilégios das mais diversas ordens – como o verificado, por exemplo, no episódio das fakes news divulgadas  pelo Whatsapp, comprometam a autonomia do eleitor; não há como olvidar que a defesa da democracia tem como um de seus pressupostos, protegido pelo artigo 5º de nossa Carta maior, a garantia das liberdades de pensamento e de expressão. Em vários casos relatados no cumprimento dos mandados do dia de ontem não foram observadas quaisquer alusões diretas a este ou aquele candidato que pudessem caracterizar, desta forma, propaganda político-eleitoral; afirmando-se, tais atos, como uma clara tentativa de silenciamento e intimidação das comunidades universitárias afetadas. Neste sentido, nos juntamos às demais entidades, universidades e movimentos da sociedade civil na defesa pela preservação e estrita observância aos direitos civis constituídos.

 

São Paulo , 26 de outubro de 2018

 

Federação Brasileira das Associações Científicas e Acadêmicas da Comunicação (SOCICOM)

Associação Brasileira de Ensino de Jornalismo (ABEJ)

Associação Brasileira de Pesquisadores de História da Mídia (ALCAR)

Associação Brasileira de Pesquisadores em Cibercultura (ABCiber)

Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor)

Capítulo Brasil da União Latina de Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura (ULEPICC – Brasil)

Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (INTERCOM)

Sociedade Brasileira de Profissionais e Pesquisadores de Comunicação Política e  Marketing Político (POLITICOM)

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