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PECs que tornam o diploma obrigatório devem ir à votação até o final do ano

As Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que restituem a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão devem ser votadas até o final deste ano. É o que preveem o autor da PEC 386/09, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), e o relator da PEC 33/2009, senador Inácio Arruda (PCdoB – CE), projeto de autoria de Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).

Os dois esperam que a Frente Parlamentar em defesa do diploma de jornalismo, instalada na Câmara no dia 23/09, agilize a tramitação dos projetos. “A nossa ideia é que a Frente agilize a votação. Temos viajado por todo o Brasil, em reuniões com sindicatos, para divulgar o projeto”, afirmou o deputado Paulo Pimenta, que também é jornalista.

Audiência pública no Senado

O senador Inácio Arruda, que também participa da Frente Parlamentar, anunciou que o próximo passo para a tramitação da PEC de Valadares será a realização de uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para discutir o projeto. A audiência será realizada na próxima quinta-feira 01/10, às 10h, no Senado. Após as discussões, Arruda pretende pedir a urgência pela votação do projeto, com a expectativa de que a proposta seja votada até o mês de novembro pelo Senado.

Arruda afirmou que não há conflitos entre os projetos que tramitam na Casa. “Não existe conflito nenhum, até porque vamos fazer com que eles se encontrem, seja na Câmara, seja no Senado”.

O senador considera irresponsável a decisão do STF. “No caso dessa área, que é considerada o quarto poder, é um equívoco deixar com que as pessoas que têm a responsabilidade de informar e formar opinião, não tenham uma formação adequada”.

Fonte: Izabela Vasconcelos (Comunique-se)

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