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Trabalhador que fica à disposição por meio do celular tem direito a remuneração extra

PLANTÃO EXTRA – O TST (Tribunal Superior do Trabalho) decidiu que o trabalhador que fica à disposição do empregador por meio do celular tem direito a remuneração extra pelas horas em que fica de sobreaviso. É um precedente: a corte já tinha editado até súmula afirmando que portar um telefone da empresa não era suficiente para caracterizar o plantão.

CELA – No caso específico, o chefe de almoxarifado de uma empresa gaúcha disse que portava o celular diuturnamente. Era alcançado nos finais de semana e feriados para supervisionar o estoque. O TST concluiu que suas folgas foram cerceadas pois, mesmo em casa, poderia ser chamado a qualquer momento.

DE VOLTA – E em setembro o TST deverá rediscutir a súmula do celular, já contrariada com essa decisão. Ela diz que portar bipes, pagers ou telefones do empregador não caracteriza que o funcionário está de sobreaviso “porque o empregado não permanece em sua residência aguardando a convocação para o serviço”, como na era do telefone fixo.

Da Coluna Mônica Bergamo, na Folha, 20/08/2012.

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