quinta-feira, dezembro 1, 2022
Google search engine
InícioEDITAISEdital - Contribuição Sindical 2017

Edital – Contribuição Sindical 2017

[box type=”note” align=”alignleft” class=”” width=””]Clique aqui para gerar contribuição sindical pelo CPF/CNPJ. Caso não tenha cadastro com o SJSC, entre em contato pelo diretoria@sjsc.org.br ou telefone (48) 3228-2500.[/box]

Em cumprimento ao que determinam os artigos 8º, inciso IV, da Constituição Federal, e 605 da CLT, o Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina (SJSC) comunica às empresas que distribuem noticiários, bem como às empresas e entidades públicas ou privadas que tenha seção, assessoria de imprensa ou serviços que produzem trabalhos jornalísticos, inclusive rádio, televisão, agências de publicidade e divulgação cinematográfica, e entidades públicas e privadas não jornalísticas sob cuja responsabilidade se edita publicação ou textos com conteúdos informativos destinados à circulação externa, que a contribuição sindical relativa a seus empregados deverá ser descontada na folha de pagamento do mês de março e recolhida à Caixa Econômica Federal (Agência 0408 op. 003 conta nº 00000238-3), até o dia 30 de abril 2017, em conformidade com as disposições legais supra e artigo 582 da CLT. Após essa data, acarretarão as multas previstas no art. 600 da CLT.

Essa contribuição corresponde à remuneração (entendendo-se esta como o salário propriamente dito e as demais parcelas componentes) de 1 (um) dia de trabalho do salário/vencimento percebido no mês de março de 2016, conforme estabelece o artigo 580 da CLT, inciso I. As guias deverão ser acompanhadas da relação nominal dos contribuintes ou cópias das folhas de pagamento, com o valor da remuneração do mês de recolhimento, o desconto e a função de cada empregado, e remetidas a esta entidade dentro de 15 (quinze) dias (pelo e-mail diretoria@sjsc.org.br) contados da data do recolhimento da contribuição sindical, conforme estabelece a Portaria Ministerial nº 3.570, de 4/10/1977.

ADVERTÊNCIA: O sistema sindical nacional obriga à empresa que fizer o recolhimento incorretamente para outro sindicato o dever de efetuá-lo novamente para o SJSC com os acréscimos da lei. O não cumprimento destas disposições sujeitará o empregador às penalidades, impedimentos e Cobrança Judicial prevista nos artigos 606 e seguintes da CLT. Por força legal, a categoria dos jornalistas é diferenciada, significando que em qualquer empresa – mesmo não jornalística – o jornalista integra a categoria, devendo ser efetuado o desconto e recolhimento da contribuição sindical para sua entidade de classe. As guias de recolhimento do exercício de 2017 poderão ser solicitadas na Av. Mauro Ramos, 1624 – Sala 207 – Centro, Florianópolis, SC, CEP 88020-304; pelo telefone (48) 3228-2500, no site sjsc.org.br (campo “Boletos“) ou ainda pelo email diretoria@sjsc.org.br.

Florianópolis, 13 de março de 2017.

Aderbal João da Rosa Filho

Presidente

RELATED ARTICLES

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Most Popular

Recent Comments

Daniel A. Santos on Legislação dos jornalistas
Antônio Carlos Costa on As multidões e os protestos
FERNANDO MARGHETTI NUNES on Dez desejos para o jornalismo em 2016
leonelcamasao on Legislação dos jornalistas
Maria Tercilia Bastos on Nota de pesar
valmor on Convênios
Vilma Gomes Pinho on Convênios