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CCJC da Câmara votará PEC do diploma dia 20 de outubro

A CCJC – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – da Câmara aprovou requerimento do deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), para a realização de uma audiência pública sobre o diploma em Jornalismo na data de hoje (15/10). Segundo a presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma, deputada Rebecca Garcia (PP-AM), a votação da PEC 386/09 deverá ocorrer no dia 20.

Membro da delegação de parlamentares brasileiros que viajou a Honduras, o relator da PEC do Diploma, deputado Maurício Rands (PT-PE), não pôde estar presente na reunião da CCJC do dia 7. Em função disso, o requerimento da audiência pública, que deveria ter sido retirado da pauta, foi mantido e aprovado.

A audiência sobre o diploma na CCJC ocorreu no Plenário 1 do Anexo II da Câmara dos Deputados. Rebecca Garcia adiantou à imprensa que, segundo o relator da matéria, a votação da matéria deverá ocorrer no dia 20 de outubro. Após a votação da PEC proposta pelo deputado Paulo Pimenta (PT/RS), deverá ser constituída uma Comissão Especial para agilizar a tramitação desta e de outras matérias de interesse dos jornalistas no Congresso Nacional.

Mobilização
Sensibilizar os membros da CCJC para a aprovação da PEC do Diploma é a prioridade da FENAJ e dos Sindicatos de Jornalistas para os próximos dias. A Federação já emitiu orientações aos Sindicatos filiados sobre a questão. O apoio de praticamente todos os parlamentares dos Estados do Rio de Janeiro e Ceará que são membros da Comissão da Câmara já foi anunciado. Também os representantes de Goiás na CCJ – Rubens Otoni (PT) e João Campos (PSDB) – comprometeram-se a votar a favor da PEC. Além disso, a deputada Raquel Teixeira (PSDB-GO), autora do requerimento que levou à primeira audiência pública na Câmara, está trabalhando ativamente junto à bancada tucana na Câmara para que a PEC seja aprovada.

Presidente da CCJ do Senado apoia luta pelo diploma
O democrata goiano Demóstenes Torres, presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, afirmou que é solidário à luta dos jornalistas brasileiros pelo restabelecimento da exigência do diploma em Jornalismo como requisito básico para o exercício profissional. Em contato com o presidente do Sindicato dos Jornalistas de Goiás e vice-presidente Centro-Oeste da FENAJ, Luiz Spada, o senador afirmou que está à disposição da Federação e dos jornalistas para garantir a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 33/09, do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).

Demóstenes Torres disse, também, que, assim que o relator da PEC, Inácio Arruda (PCdoB/CE), concluir seu parecer, está pronto para garantir a votação da proposta na CCJ. Além disso, Demóstenes comprometeu-se em conversar com os democratas na Câmara, em especial com o líder da bancada do DEM, o também goiano Ronaldo Caiado, para que votem a favor da PEC 386/09.

Fonte: FENAJ

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