sábado, dezembro 10, 2022
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Comissão aprova PEC do diploma e projeto irá a plenário

Por Izabela Vasconcelos – Comunique-se

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 386/09) que restabelece a exigência do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão foi aprovada nesta quarta-feira (14/07), pela comissão especial da Câmara dos Deputados. Agora, o projeto segue para o plenário, onde deverá passar por dois turnos de votação antes de ir para o Senado.

A PEC é de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), mas o texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que tentou harmonizar a exigência do diploma com a visão do Supremo Tribunal Federal (STF), de que a obrigatoriedade fere a liberdade de expressão.

A expectativa é que até o final deste ano a PEC seja aprovada em plenário. “Com certeza, os dois turnos devem acontecer até o final do ano. Mas concluir o semestre com a comissão especial é a nossa vitória principal até agora”, afirmou Pimenta.

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