A Rede Brasil Sul faz 30 anos em Santa Catarina. Por conta disso, todos os dias, as sua emissoras de televisão mostram propagandas que retratam seus funcionários sorridentes, felizes e cheios de otimismo. Essa felicidade só se explicaria pelo fato de ali, naquela empresa, eles venderem a sua força de trabalho e por isso receberem um parco salário (com exceção dos figurões que ganham muito bem). Nestes tempos bicudos, ter um emprego já é coisa para se comemorar, daí se poder entender aquela alegria toda na telinha. Tirando isso – a vida mesma de quem trabalha na empresa – o que sobra é o saldo de três décadas de monopólio da informação, coisa altamente nefasta para a democracia, para os próprios trabalhadores e para a vida cultural de um povo.
Anos 70 – Santa Catarina é prisioneira do conservadorismo
Quando a década de 70 principia, vem carregada de mudanças em todo o planeta. O maio de 68 detonara revoluções culturais, o movimento hippie cresce, as lutas populares de libertação em Portugal e nas colônias da África apontam novos rumos, a derrota dos Estados Unidos no Vietnã enche de esperanças o movimento socialista. Mas, no Brasil, a ditadura militar recrudesce sob a mão dura do general Médici, vivendo uma espécie de contra-mão da história. São tempos duros, de massacres de lideranças estudantis e políticas. Neste contexto cresce a influencia da empresa de Roberto Marinho que, aliada aos militares e ao grupo estadunidense Time-Life, começa a consolidar no país uma rede comunicacional com o objetivo de criar “uma identidade nacional”. São tempos de “milagres” e do silêncio das vozes críticas. Santa Catarina não foge do diapasão. Mergulhada no conservadorismo, alterna-se entre o domínio das famílias Ramos e Bornhausen.
No campo da comunicação, apesar de a televisão já ter chegado ao Brasil nos anos 50, em Santa Catarina a população conta com apenas dois canais. Um deles é a TV Coligadas, com sede em Blumenau, que naqueles dias transmitia o sinal da rede Globo, embora tivesse liberdade de produzir programação local. O outro canal fica em Florianópolis e retransmite o sinal da TV Tupi, sendo conduzido pelo clã Ramos/Bornhausen. De fato, tanto uma emissora como a outra estava nas mãos das oligarquias estaduais e serviam para respaldar o regime que por aqui tinha fortes aliados. Mas, por conta do atraso político, estes grupos conservadores não perceberam as mudanças que aconteciam no mundo da comunicação. Capitaneada pelo grupo Marinho, a proposta era de encarar esse setor como mais um braço da indústria, capaz de gerar não só riquezas, mas também – e principalmente – mais-valia ideológica. E foi aí que a RBS entrou com força total.
O grupo RBS
Quando Maurício Sirotsky, o patriarca da RBS, colocou os olhos sobre Santa Catarina, já tinha consolidado um projeto ambicioso no Rio Grande do Sul. Desde o ano de 1957, quando comprou a Rádio Gaúcha, Maurício foi ampliando o que mais tarde veio chamar de “rede regional”. Ou seja, devagar e sem alarde, foi comprando os mais importantes veículos de comunicação do Estado. Em 1961 já era dono da TV Gaúcha e em 63 abocanhava mais três repetidoras. Em 1970 comprou o jornal Zero Hora e no ano seguinte fechou acordo com a Rede Globo para retransmitir seu sinal pela TV Gaúcha. Em 1972 dominava o Estado através de 102 retransmissoras e quatro geradoras. Alinhava-se então ao projeto de hegemonização da identidade nacional liderado pela Globo e seus parceiros militares. Quando a década de 70 terminou, os Sirotsky tinham 10 emissoras de televisão, cinco rádios, um jornal, uma editora e uma gráfica. Era um pequeno império que já se configurava um monopólio comunicacional.
E foi essa fome de dominação midiática que sentiu o cheiro das possibilidades em Santa Catarina. Atrasado e prisioneiro de políticos ultraconservadores o Estado não via as mudanças que aconteciam no país dentro do processo de acumulação capitalista. A comunicação também virara uma indústria e exigia uma gestão empresarial competente. Além disso, a rede Globo não aceitava que, na capital, Florianópolis, o seu sinal – que vinha pela TV Coligadas de Blumenau – continuasse perdendo para a Tupi. Foi essa confluência de fatores que fez com que a família Sirotsky se achegasse de mansinho e fosse assumindo o controle da comunicação em Santa Catarina. Ela trazia seu conceito de “rede regional” e, com isso, permitia que o sinal da Globo infectasse todo o Estado.
A chegada em Santa Catarina
Quando em 1976 foi aberta a concorrência para a concessão de um canal na capital, Florianópolis, os Sirotsky se apresentaram. Segundo a pesquisa realizada pela jornalista Dulce Márcia Cruz, não há uma explicação muito clara para o fato de a oligarquia catarinense ter perdido esse processo. O que se pode aventar é que o governo militar, aliado a Globo, pode ter entendido que a proposta empresarial do grupo gaúcho seria mais competente para alavancar o projeto de dominação nacional pela palavra. Assim, a RBS ganhou o canal 12 e em 1979 colocava no ar a sua programação em Santa Catarina. Era a Globo travestida, como bem mostra o professor Carlos Alberto de Souza no livro “O fundo do espelho é outro”.
A partir da primeira emissora em Florianópolis o conceito de rede foi se ampliando. Em três anos de vida no estado, a RBS já havia comprado emissoras em Joinville, Blumenau e Chapecó. Depois, “devagarito”, fez como fizera no Rio Grande, e foi ampliando sua malha. Hoje, a Rede Brasil Sul controla praticamente toda a comunicação do Estado, tendo garantido mais duas emissoras de TV, em Joaçaba e Criciúma, além de uma “comunitária”, a cabo, com sede em Florianópolis. Também são de sua propriedade as rádios CBN e Itapema, assim como um portal na Internet. Não bastasse isso, a RBS comprou o Jornal de Santa Catarina, com sede em Blumenau, e mais recentemente o A Notícia, de Joinville. Os dois jornais tinham circulação estadual e eram, a seu modo, uma alternativa para a população. Mas, agora, depois da compra, os dois periódicos passaram a circular apenas nas respectivas regiões e configuram um monopólio informacional, visto que são as mesmas informações que circulam em todos os veículos. Considerando que a concorrência é quase irrisória, praticamente, tudo o que se vê, lê e ouve no estado está sob o controle da RBS.
Já no campo trabalhista, esses mesmos trabalhadores que aparecem sorridentes nas propagandas, estão submetidos a contratos leoninos. Atualmente, os jornalistas que atuam no jornal precisam fazer a matéria escrita e produzir também em vídeo, para a cara multimídia da empresa. O salário, é claro, segue sendo um, embora as funções aumentem. No interior do Estado, conforme denúncias que chegam ao Sindicato dos Jornalistas, ainda precisam dirigir e fotografar em alguns casos. É o suprassumo do que Ruy Mauro Marini configurou teoricamente como a super-exploração do trabalho, relação típica do capitalismo dependente dos países periféricos. Ou seja, não basta explorar, é preciso sugar até a última gota. O povo se submete porque, em função do monopólio, a RBS acaba também monopolizando o mercado de trabalho.
De qualquer sorte trabalhar na RBS é sempre um risco. Que o diga o fotógrafo Cláudio Silva da Silva “Sarará” que foi preso pela Polícia Militar ao fotografar as manifestações da Revolta da Catraca e, no dia seguinte, acabou sumariamente demitido pela empresa. Ou seja, não bastando a arbitrariedade da polícia ao prender um profissional que fazia seu trabalho, a RBS ainda respaldou a violência considerando-o culpado por fotografar e defender seu equipamento. Tomou um processo e perdeu. Outro que protagonizou lutas homéricas contra a RBS por questões trabalhistas foi Renan Antunes, que chegou a deitar-se em frente à empresa para exigir seus direitos. Também ganhou. No geral, as pendengas trabalhistas sempre são ganhas pelos trabalhadores, mas não são muitos os que recorrem aos seus direitos.
Segundo levantamentos do Sindicato as condições de trabalho dos funcionários da rede são as mais estressantes, isso por conta do crescente enxugamento da empresa. Para se ter uma idéia, no auge da ocupação do Estado a empresa tinha quase 3 mil trabalhadores, agora tem em torno de 1.600, o que significa que tem gente trabalhando por dois ou três. Super-exploração!
Ação na Justiça
E foi por considerar ilegal e lesiva ao povo catarinense a situação da RBS no Sul do país que o procurador regional dos Direitos do Cidadão em Santa Catarina, Celso Antônio Três, apresentou ação civil pública ao Ministério Público Federal contra a empresa dos Sirotsky, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a União.
Baseado exclusivamente na letra fria da lei, o procurador apela para a tutela dos direitos de informação e expressão do cidadão, a pluralidade, que é premissa básica do Estado democrático e de Direito. Com base nisso ele denuncia e exige providências contra o oligopólio da mídia sustentado pela RBS nos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Segundo Três, é comprovada documentalmente a posse, nos dois Estados, de 18 emissoras de televisão aberta, duas emissoras por cabo, oito jornais diários, 26 emissoras de rádio, dois portais na internet, uma editora e uma gravadora. Ele lembra ainda que o faturamento do grupo em 2006 chegou a R$ 825 milhões, com lucro líquido de R$ 93 milhões, tudo isso baseado no domínio da mente das populações do Sul que atualmente não têm possibilidade de receber uma informação plural. Praticamente tudo o que se vê, ouve ou se lê nos dois estados do sul vem da RBS.
Num debate realizado pelo SJSC o procurador insistiu que filosoficamente ser é ser percebido e isso é o que faz a mídia, torna visível aqueles que ela considera “ser”. Os pobres, os excluídos do sistema, os lutadores sociais, toda essa gente fica de fora porque não pode ser mostrada como ser construtor de mundos. Celso Três afirma que na atualidade o Estado é puro espetáculo enquanto o cidadão assume o posto de espectador. Nesse contexto a mídia passa a ser o receptor deste espetáculo diário, ainda que não tenha a menor consistência. “Nós vivemos uma histeria diária provocada pela mídia e o País atua sob a batuta desta histeria”.
No caso de Santa Catarina o mais grave é que esta histeria é provocada por um único grupo, que detém o controle das emissoras de TV e dos jornais de circulação estadual. Não há concorrência para a RBS e quando ela aparece é sumariamente derrotada através de ações ilegais como o “dumping”, como o que aconteceu na capital, Florianópolis, quando da abertura do jornal Notícias do Dia, um periódico de formato popular com um preço de R$ 0,50 centavos. Imediatamente a RBS reagiu colocando nas bancas um jornal igual, ao preço de R$ 0,25 centavos. Não bastasse isso a RBS mantém cativas empresas de toda a ordem exigindo delas exclusividade nos anúncios, incorrendo assim em crime contra a ordem econômica.
Sobre isso a lei é muito clara. Desde 1967 que é terminantemente proibido uma empresa ter mais que duas emissoras de TV por estado. A RBS tem mais de uma dezena. A Constituição de 1988 determina que a comunicação não pode ser objeto de oligopólio. Pois em Santa Catarina é. Segundo Três, na formação acionária das empresas existem “mais de 300 Sirotsky”, portanto não há como negar que esta família controla as empresas como quis fazer crer o Ministério das Comunicações, também réu na ação. “Eles alegaram que a RBS não existe, é um nome de fantasia para empresas de vários donos. Ora, isso é mentira. Os donos são os mesmos: os Sirotsky”.
O procurador alega que a lei no Brasil, no que diz respeito a porcentagem de produção local que deve ter um empresa, nunca foi regulamentada, mas não é por conta da inoperância do Legislativo que a Justiça não pode agir. “Nós acabamos utilizando a lei que trata do mercado de chocolate, cerveja, etc. Nesta lei, uma empresa não pode controlar mais que 20% do mercado. Ora, em Santa Catarina, a RBS controla quase 100% da informação”.
Aprofundando o debate sobre a ação oligopólica da RBS, Danilo Carneiro, estudioso do sistema capitalista e membro do Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro, deu uma aula sobre a formação do sistema capitalista e mostrou como atualmente o capitalismo já não consegue mais reproduzir a vida, tamanha a sua dominação sobre a vida das pessoas e sua sanha por lucros. Desde as cidades-estado italianas, onde o comércio impulsiona a acumulação de lucros, até os dias de hoje a consolidação do capitalismo está ligada à exploração dos trabalhadores e da natureza. Para que isso aconteça é necessário manter as gentes em estado permanente de alienação e aí entram os Meios de Comunicação de Massa. Não é à toa, portanto, que instituições governamentais como o CADE e o Ministério das Comunicações façam vistas grossas ao oligopólio da RBS assim como da Globo. Tudo faz parte da manutenção do sistema.
Sobre a ação na Justiça contra a RBS, Danilo lembrou que hoje no Brasil existem mais de 60 milhões de ações em andamento e isso por si só já dá um panorama do que pode acontecer. Sem uma mobilização política efetiva das entidades e do povo catarinense, essa ação pode se perder no sumidouro da Justiça brasileira.
Na platéia do debate um público muito representativo do movimento social de Florianópolis, tais como representantes do Diretório Central dos Estudantes da UFSC, da União Florianopolitana de Entidades Comunitárias (UFECO), Sindicato dos Previdenciários (SINDPREVS), Sindicato dos Eletricitários (SINERGIA), MST, jornalistas, estudantes, professores. Cada um deles compreendeu que à corajosa atitude do procurador Celso Três, devem se somar ações políticas e de acompanhamento da ação. O Sindicato dos Jornalistas deve se colocar como assistente do Ministério Público, abastecendo-o com informações e as demais entidades vão difundir as notícias e fazer a pressão necessária para o andamento da ação.
Conforme bem lembra Celso Três, esta não é uma ação voluntarista ou ideológica, ela é objetiva e se fundamente na lei maior. Oligopólios são proibidos e as populações de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul têm direitos a uma informação plural e diversificada. Não há amparo legal para a propriedade cruzada, o pensamento único e muito menos para a dominação econômica.
Na senda da fala de Danilo Carneiro, que deixou claro que sob a ditadura do capital é impossível a democratização da comunicação, também assomou entre os presentes a necessidade da discussão e da luta por outra comunicação e outro estado que não esse no qual imperam as relações de dominação. Agora é ficar atento e aprofundar a luta. Sem isso, não anda a ação, e tampouco acontecem mudanças estruturais.
Existe vida no Jornalismo
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Foto: Luiz Stefanes
Debate sobre ação contra a RBS – 27/04/2009.
