ocorrida na quinta-feira, é etapa preparatória à conferência estadual
A Conferência Intermunicipal de Comunicação realizou-se no auditório da CDL, na tarde do dia 08/10, servindo de espaço de avaliação e encaminhamentos das demandas públicas e sociais relativas à Comunicação.
Da conferência intermunicipal foram tirados vários encaminhamentos e propostas a serem levadas para a conferência estadual, entre elas a criação de um Conselho Público de Fiscalização, junto à Anatel, do funcionamento dos meios de comunicação, no que tange ao cumprimento das normas relativas à grade de programação. O controle público das concessões de emissoras de rádio e TV, com realização de audiências públicas, bem como a criação de um Conselho Municipal de Comunicação – que poderá se dar independente da Confecom – também foram assuntos levantados durante à conferência e que poderão ser implementados.
O relatório final da conferência deverá ser encaminhado à conferência estadual que se realizará em novembro deste ano, em Florianópolis. Uma comissão de representantes da representação tripartite ficou incumbida de participar da etapa estadual. Cabe salientar que todas as pessoas interessadas poderão participar.
A Conferência, em suas três instâncias (regional, estadual e nacional), tem participação paritária, sendo 40% de representantes do empresariado da área de Comunicação (emissoras de rádio, TV, jornais, revistas etc); 40% de representantes da sociedade civil organizada (instituições, associações, sindicatos, ongs) e 20% de representantes dos governos (municipal, estadual e federal).
Esta representação tripartite é o que já garantiu a convocação, através de Decreto do Presidente da República, da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que ocorrerá de 1º a 3 de dezembro deste ano, em Brasília e cujo tema é: “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital”.
“Esta representação tripartite garantirá que as políticas públicas – sugerida em nível de Confecom – sejam efetivamente cumpridas pelos governos”, comenta o coordenador do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Celso Schröder.
O objetivo central da Confecom, é, basicamente, discutir, democraticamente, com a sociedade civil e outros poderes constituídos a formulação de princípios, diretrizes e recomendações para a formulação e implementação de políticas públicas de comunicação e propor mecanismos para efetivar a participação social no âmbito da comunicação.
A Conferência Intermunicipal da Serra Catarinense teve como eventos preparatórios uma oficina, em agosto, e uma audiência pública ocorrida na quinta-feira, 08/10.
Histórico – A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) começou a discutir a realização de uma conferência nacional de comunicação, tendo em vista as expectativas cada vez maiores da sociedade em torno de novas diretrizes e fiscalização das concessões de emissoras de rádio e TV e da atuação dos meios de comunicação de massa. Em sua origem, a proposta da Fenaj, era a de reunir toda a sociedade, incluindo os empresários do setor. A idéia foi adotada pelo FNDC e a partir daí as coisas aconteceram até culminar com a convocação da Confecom.
Comissão Regional da Serra Catarinense Pró-Confecom:
Amures, Cáritas Diocesana de Lages, Conselho Regional de Psicologia, Facvest, Uniplac, Rádio Comunitária do Coral, Sindicato dos Jornalistas Profissionais de SC, Rede Social de Comunicação Serra Catarinense, SDR/Lages, Nova Era TV, Grupo SCC, jornal O Momento; Empresa Brasileira de Comunicações / TV Brasil, Prefeitura de Lages e Câmara Municipal de Vereadores.
