O superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego em Santa Catarina assegurou, na tarde desta segunda-feira (16/11), ao presidente do Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina, que os procedimentos para a emissão dos registros profissionais não vão mudar por conta da publicação do acórdão do STF, na sexta-feira passada, até nova determinação do Ministério. Luiz Viegas disse que os processos de solicitação estão sendo recebidos pelo MTE e a emissão ocorre, até nova ordem, somente para os formados em curso superior e para as funções específicas (repórter-fotográfico, repórter-cinematográfico, diagramador e ilustrador, que independem de formação superior mas requerem comprovação de exercício na função). Rubens Lunge apontou que o Ministério deve estar muito atento para quem solicita registro de jornalista. “O registro é a identificação daquele que está apto a atuar em funções da categoria profissional”, enfatizou o presidente do SJSC.
