A consulta pública para a reforma da Lei do Direito Autoral termina amanhã. Cerca de 6 mil contribuições chegaram ao governo, após 80 reuniões abertas à participação popular. O secretário de políticas culturais do MinC José Luiz Herência disse que o novo texto da Lei do Direito Autoral deve ir ao Congresso até novembro.
A nova legislação deve propor a regulação das cópias de obras de arte, descriminalizando o uso individual e organizando a cobrança de cópias de livros, por exemplo. Atualmente, se um professor exibe um DVD para a sua classe está na ilegalidade. A cópia de conteúdo musical para iPods também é ilegal. A nova lei pretende regularizar essa situação.
Termina consulta da nova lei de direito autoral
