Em decisão proferida no dia 22 de outubro, o Tribunal de Justiça de Sergipe condenou o jornalista Cristian Góes, ex-presidente do Sindicato dos Jornalistas do estado, a 7 meses e 16 dias de prisão. Por 2 votos a 1, a decisão mantém a sentença de primeira instância estabelecida no dia 4 de julho no processo criminal movido pelo vice-presidente do TJ/SE, desembargador Edson Ulisses, que se sentiu ofendido por um artigo fictício escrito pelo jornalista.
Cunhado do governador Marcelo Deda, Edson Ulisses alegou que a crônica literária “Eu, o coronel em mim”, escrita pelo jornalista em maio de 2012, ataca diretamente o governador e a ele. O texto em primeira pessoa não cita nome de ninguém. Mas o desembargador considerou-se pessoalmente ofendido pela expressão “jagunço das leis” e pediu a prisão do jornalista por injúria.
No julgamento pela turma recursal do TJ, o juiz relator, Hélio Mesquita Neto, considerou o processo irregular, votando pela absolvição de Cristian Góes. No entanto, os juízes José Anselmo de Oliveira e Maria Angélica França e Souza votaram contra o parecer do relator e mantiveram a condenação de primeira instância.
Em nota oficial, o Sindicato dos Jornalistas de Sergipe (SINDIJOR-SE) solidarizou-se com o profissional e repudiou a decisão, caracterizada como absurda, autoritária, prepotente e arrogante: “Para o SINDIJOR, não restam dúvidas que a decisão do colegiado do Tribunal de Justiça de Sergipe se configura como um ataque à liberdade de imprensa e expressão, direito fundamental para o exercício da cidadania”.
Segundo a entidade, o posicionamento dos que votaram contra o parecer do relator não observaram o que determina a Constituição Brasileira em seu artigo 5º, IX, que expressa claramente ser “livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de licença ou censura”.
Celso Schröder, presidente da FENAJ, considerou a decisão absurda e inaceitável. “Um julgamento desses, num ambiente permeado por influências políticas, caracteriza um cerceamento às liberdades de expressão e de imprensa, merecendo repúdio, denúncia e recurso a instâncias superiores do judiciário”, disse, disponibilizando o apoio da Federação ao jornalista processado.
Cristian Góes já adiantou ao presidente do Sindicato dos Jornalistas de Sergipe, Paulo Sousa, que irá recorrer da sentença e que foi convidado para participar de uma audiência na Organização dos Estados Americanos (OEA), na próxima terça-feira, para discutir o assunto.
