“Defender as liberdades de imprensa e de expressão, a comunicação pública, as políticas sociais, a Previdência, a saúde, a educação, a democracia e a justiça social” são pautas que norteiam a organização sindical dos jornalistas e requerem mobilização da categoria. Realizado em Fortaleza (CE) de 22 a 24 de agosto, o 38º Congresso Nacional dos Jornalistas aprovou teses, um plano de lutas e deu posse à nova direção da FENAJ e à Comissão Nacional de Ética do Jornalista Brasileiro.
O 38º Congresso Nacional dos Jornalistas contou com mais de 300 participantes, entre delegados, observadores e painelistas de 19 estados da federação. Na plenária final do evento, foram aprovadas as teses-guia “Conjuntura de desmonte do Estado e de destruição do tecido sócio-político brasileiro exige oposição radical”, “Organização sindical dos Jornalistas: fortalecer FENAJ e sindicatos”, “O jornalismo na atualidade: retomar credibilidade e garantir financiamento são os grandes desafios” e “Em defesa da formação superior específica e da regulamentação da profissão”, além de outras duas teses avulsas e diversas moções.
A leitura e aprovação da Carta de Fortaleza encerraram o Congresso. Confira a íntegra do documento a seguir.
CARTA DE FORTALEZA
Contra o retrocesso, reforçar o jornalismo como instrumento de denúncia e resistência
A cena política e social brasileira em 2019 exige de cada cidadã e cidadão a soma de seus esforços para, coletivamente, realizarmos o enfrentamento contra um governo que tem como premissas o ataque aos direitos sociais e trabalhistas, a incitação ao ódio e à violência, o desmonte das instituições públicas de ensino, o menosprezo pelos direitos humanos, o corte de verbas em setores fundamentais e a venda do patrimônio nacional aos estrangeiros como objetivo dessas ações.
Diante deste cenário devastador para toda a população brasileira, especialmente para as trabalhadoras e trabalhadores, nós, jornalistas de todo o país, reunidos em Fortaleza (CE), de 22 a 24 de agosto de 2019, no 38º Congresso Nacional dos Jornalistas, reafirmamos nosso compromisso com o jornalismo, com fundamento na ética e nos princípios básicos da profissão, como instrumento de denúncia, resistência e estabelecimento da verdade. É na apuração, checagem, edição e divulgação pública, práticas jornalísticas ancoradas no direito constitucional ao sigilo de fonte, que a profissão de jornalista assume um protagonismo na atual conjuntura, ao denunciar um governo responsável por retrocessos até há pouco tempo inimagináveis.
Os avanços sociais e democráticos obtidos nos últimos anos são agora fortemente ameaçados, e a situação se agrava a cada dia de gestão do atual governo, ultraliberal e entreguista na economia, e retrógrado e incitador à violência contra minorias na área social. A destruição em regra promovida pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) se espraia nos anúncios de privatizações, nas medidas para a precarização das condições de trabalho, no desmonte de políticas sociais, nos cortes orçamentários em saúde e educação e na brutal destruição da Seguridade Social, incluídos o acesso à saúde, a assistência social e a Previdência Pública – alvos da PEC 6/2019, agora em tramitação no Senado. Pelo presente e o futuro do povo brasileiro, tudo isso não pode continuar!
Enquanto trabalhadores, nós jornalistas sofremos ataques diários, pessoalizados em agressões verbais proferidas pelo próprio presidente da República, presencialmente, durante entrevistas, ou por meio das redes sociais. A agressão ao profissional jornalista se materializa também em declarações desqualificadas de Bolsonaro, que questiona a forma de se construir a notícia ou de garantir o direito universal da população à informação e à liberdade de expressão.
O governo federal tem, ainda, se dedicado a ameaçar veículos de comunicação, e, passando das palavras aos atos, usa medidas provisórias para sufocar ainda mais o já difícil financiamento da produção de notícias. Mostra-se, assim, inimigo aberto da imprensa no Brasil. Diante desse contexto, é nosso papel defender o jornalismo, trabalhar para garantir o direito dos brasileiros à informação de interesse público e denunciar os ataques do governo à liberdade de imprensa e ao exercício da profissão. Como instrumentos de defesa dos direitos ameaçados, as entidades sindicais tornam-se alvo neste momento. Portanto, é preciso fortalecer a nossa Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e seus sindicatos filiados, órgãos essenciais de representação da categoria, e incentivar a sindicalização maciça dos profissionais.
Neste Congresso, a FENAJ assume o posicionamento pelo fim o quanto antes do governo Bolsonaro. A nossa federação irá propor a entidades do campo democrático popular a articulação de um movimento com esse objetivo. Trata-se de uma condição para restabelecer a democracia, cuja fragilidade também é simbolizada pela prisão política do ex-presidente Lula. Por esse motivo, a FENAJ se posiciona por Lula Livre!
Nós, jornalistas, integramos as lutas gerais da sociedade civil organizada, com a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e demais centrais sindicais, Frente Brasil Popular, Frente Povo Sem Medo, movimentos populares e estudantis. Com eles, enfrentamos as profundas mudanças no mundo do trabalho, a precarização agravada com a reforma trabalhista, e nos somamos às lutas por direitos básicos como moradia, saúde e educação.
A resposta ao país, e a todas e todos que escolheram essa profissão, não deve ser outra: é continuar acreditando na função social de reportar, no acesso à informação como motor das transformações sociais, é lutar pelo pleno estabelecimento de um Estado democrático de direito, em que as instituições funcionem a serviço da vontade e dos interesses da maioria do povo.
Os jornalistas brasileiros defendem a comunicação pública e se posicionam contra os ataques à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), antes responsável por pautar e visibilizar políticas públicas, e que corre risco de extinção, junto com os postos de seus profissionais jornalistas, sob uma gestão institucional gerenciada pela militarização, distorcendo sua efetiva atribuição constitucional.
Nós, jornalistas brasileiros, reafirmamos nossa defesa intransigente da democratização da comunicação, necessária para quebrar o monopólio midiático, concentrado em poucas mãos, e reverter seu papel partidário e antidemocrático. Buscamos também o fortalecimento das mídias regionais e alternativas, necessário para enfrentar os desertos de notícias que afetam parte da população brasileira.
Defender a liberdade de imprensa, a liberdade de expressão, a comunicação pública, as políticas sociais, a previdência, a saúde, a educação, a democracia e a justiça social são pautas que norteiam a organização sindical e nos convocam a reforçar a nossa luta.
Fortaleza, 24 de agosto de 2019
38º Congresso Nacional dos Jornalistas
