A Câmara Municipal de Criciúma aprovou na terça-feira, 3 de abril, a moção de apoio à PEC do Diploma de Jornalismo O texto, de autoria da vereadora Giovana Mondardo (PCdoB), apoia a PEC do Diploma, que torna obrigatória a exigência de diploma de curso superior de jornalismo para o exercício da profissão. A proposta da vereadora foi aprovada por unanimidade.
Trata-se de uma reivindicação importante da categoria, pois corrige decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2009, que aboliu a exigência da formação de nível superior em Jornalismo como pré-requisito para o exercício da profissão.
A aprovação da PEC que já foi aprovada no Senado e esta na pauta da Câmara, além de uma reparação histórica à categoria, contribuirá para a consolidação do direito à informação, da liberdade de imprensa e da própria democracia.
