Em assembleias gerais realizadas nos dias 20, 21 e 22 de março, em Florianópolis, Blumenau e Chapecó, respectivamente, os jornalistas de Santa Catarina manifestaram sua contrariedade à reforma trabalhista do governo Temer e a tentativa de enfraquecer sua entidade representativa, o SJSC. A manutenção da contribuição sindical foi aprovada por 9
6% dos participantes.
Nas assembleias foram discutidos os impactos da reforma trabalhista para o exercício da profissão de jornalista. “A categoria poderá ter perdas no pagamento de horas extras, na imposição de Banco de Horas, do trabalho intermitente, com reflexos em férias e 13º, nas verbas rescisórias em casos de demissão, entre outros prejuízos”, sustentou o assessor jurídico do SJSC, Prudente Mello. “E um dos primeiros reflexos da reforma foi a postura da NSC de não fazer mais a homologação de rescisões na capital no Sindicato dos Jornalistas”, completou.
Para o presidente do SJSC, Aderbal Filho, a reforma trabalhista situa-se no contexto de um golpe imposto no país a partir de 2016 e atendeu aos interesses do setor empresarial. “Foi uma proposta feita pelos patrões, encaminhada pelo Temer, sacramentada pelo Congresso Nacional e que retira direitos dos trabalhadores, minando a possibilidade de resistência com a destruição de nossas entidades sindicais através do estrangulamento de seu custeio”, denunciou.
Autorização coletiva
O assessor jurídico do SJSC explicou que a contribuição sindical não acabou, mas que a reforma trabalhista deu nova redação ao artigo 578 da CLT, estabelecendo a compulsoriedade das contribuições, desde que previa e expressamente autorizadas. “Além de ser inconstitucional, porque não se pode mudar uma matéria parafiscal por lei ordinária, mas sim por lei complementar, o texto não diz que a autorização tem que ser individual”, explicou Prudente. “Isso é uma interpretação patronal para prejudicar com os sindicatos e com os trabalhadores”, sustentou.
Nas assembleias foi esclarecido que a autorização prévia e expressa pode ocorrer de forma individual ou coletiva e que a legislação em vigor preceitua a liberdade e autonomia sindical reforça a ideia de que a assembleia geral (tanto das entidades dos trabalhadores, quanto das dos patrões) tem competência legal necessária para abordar o tema da contribuição sindical. Isto foi sustentado inclusive por uma Nota Técnica da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Trabalho.
Consciência de classe
“Vivemos um momento difícil, no qual a atuação do Sindicato é mais importante do que nunca para a defesa dos direitos dos jornalistas, para a negociação das convenções e acordos coletivos, para garantir a resistência contra a precarização profissional e a luta coletiva organizada”, defendeu o presidente do SJSC. Aderbal lembrou que, sem o apoio da categoria, o Sindicato não se sustenta. Por isso apelou à solidariedade e à consciência de classe dos jornalistas, sindicalizados ou não, para garantirem a sustentação de sua entidade.
No somatório de todas as assembleias, foram 48 votos favoráveis a manutenção da contribuição sindical e três contrários. O Sindicato encaminhará o posicionamento da categoria para que as empresas efetuem o desconto.
