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Jaraguá do Sul aprova pauta com uma modificação

Campanha Salarial 2010

Os jornalistas de Jaraguá do Sul e região aprovaram por unanimidade, com uma modificação, a proposta de pauta – veja no www.sjsc.org.br – para a convenção coletiva de trabalho 2010/2011 apresentada pela Direção do Sindicato na assembléia regional realizada na noite de terça-feira (02/03).

A modificação sugerida, debatida e aprovada pela assembléia foi a ampliação no prazo do auxílio-creche. A proposta aprovada assegura o recebimento do auxílio-creche entre o nascimento e 60 meses de idade para filhos de jornalistas.

Hoje, quarta-feira, 3 de março, ocorrerá assembléia em Joinville. Uma proposta de inclusão de pauta, para ser apresentada e dabatida em Joinville, foi encaminhada ao presidente do SJSC, Rubens Lunge. A proposta é de inclusão de uma cláusula que amplie a licença-maternidade, conforme a nova legislação, assegurando direito de afastamento do trabalho de jornalistas por seis meses.

Veja aqui algumas razões para elevar o valor do piso dos jornalistas em Santa Catarina. Estudo elaborado pelo Dieese por solicitação do SJSC.

1) Os pisos das categorias existem para evitar que as relações entre capital e trabalho ingressem em um estágio de barbárie. Para o capital, em última instância, o que interessa é o lucro. A regulação das relações entre empresas e trabalhadores visa dar o mínimo de proteção a estes, evitando que os salários se situem abaixo das condições mínimas de sobrevivência. O salário mínimo definido em cada país, existe, do ponto de vista econômico, fundamentalmente, por essa razão. Na ausência de um valor mínimo de sobrevivência, regulado por lei, os trabalhadores, em períodos de crise, seriam pagos com salários regidos unicamente pela oferta e procura da força de trabalho, o que seria um verdadeiro desastre;

2) O piso salarial dos jornalistas, além de fundamental para esse trabalhador da comunicação, também é de interesse das empresas do setor. Salários melhores e condições de trabalho mais adequadas significam maior produtividade, menor rotatividade e um trabalhador mais concentrado em resultados. Especialmente neste momento, em que crescem as queixas empresariais, ou de seus representantes, de falta de força de trabalho qualificada, manifestação bastante comum antes da irrupção da crise. Alguns empresários já estão prevendo que, caso o país ingresse em um período de crescimento sustentado, a força de trabalho se torne o principal gargalo para a continuidade do crescimento. Aliás, o fenômeno já vem ocorrendo localizadamente, especialmente para algumas funções da construção civil, como engenheiro e mestre de obras;

3) Além disso, do ponto de vista da economia como um todo, salários melhores significam maior capacidade de consumo da sociedade, com conseqüências altamente positivas sobre a produção de mercadorias e serviços. É o que ocorre com a economia brasileira neste momento. Embalado pela recuperação do emprego e pela ampliação da oferta do crédito, o comércio varejista brasileiro cresceu, em 2009, 5,9% em volume de vendas e 10% em receita, em relação ao ano anterior, segundo a Pesquisa Mensal do Comércio (IBGE). Em dezembro de 2009 comparado com o mesmo mês do ano anterior, o incremento no volume de vendas foi de 9,1% e na receita nominal, de 11,9%. O segmento de Hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo registrou expansão no volume de vendas em 2009 de 8,3% em relação ao ano anterior, resultado que o levou a responder por um 67,8% da taxa anual do varejo, segundo o IBGE. Por conta da expansão do mercado interno, todos os indicadores recentes projetam um crescimento da economia brasileira em 2010 acima dos 5%;

4) Informações veiculadas diariamente na mídia dão conta que a demanda continua firme mesmo depois do fim da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para eletrodomésticos da linha branca no fim de janeiro, em função da formação de estoques pelas redes, com o imposto mais baixo. Além das vendas de televisores, impulsionadas pela aproximação da Copa do Mundo, o consumidor tem adquirido outros produtos como câmeras digitais, e TVs com novas tecnologias. As compras através da internet, ou por catálogo, também respondem por parte desse vigor do setor varejista. Este forte desempenho do comércio está diretamente relacionado à retomada do mercado interno causada pela: recuperação do crédito, inadimplência controlada, expansão da massa salarial e forte recuperação do mercado de trabalho;

5) A recuperação do emprego formal está desempenhando um papel chave nesse processo de expansão do mercado interno. Em janeiro foram criados 181.419 postos de trabalho, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), recorde histórico de geração de empregos para o mês. Do saldo de janeiro, a indústria de transformação respondeu por mais de um terço, com 68,9 mil postos de trabalho. Essa recuperação vigorosa do emprego industrial, exatamente o setor mais afetado pela crise, sinaliza aumento da produção industrial nos próximos meses, visando recompor os seus estoques, para atender a crescente demanda do comércio. Já se observa que a indústria de transformação vem recontratando trabalhadores que foram demitidos na crise, em função também do vigor da construção civil (54,3 mil novos postos em janeiro) que demanda aço, produtos químicos, plásticos, cimento, azulejo, ou seja, segmentos intensivos em mão de obra. Os dados do emprego formal de janeiro estão em linha com a recuperação do mercado de trabalho, que já vinha dos meses anteriores, e projetam um desempenho recorde do crescimento do emprego formal para este ano;

6) Em Santa Catarina, outro aspecto fortalece a defesa de um piso mais elevado para os jornalistas. A Lei Complementar 459/09, em vigor desde janeiro último, instituiu 4 pisos, por categorias profissionais, entre R$ 587 e R$ 679. O resultado da Lei, no que se refere a expansão da massa salarial, mesmo antes de sua vigência, já são visíveis, visto que as negociações salariais, já utilizam os valores dos pisos como novos parâmetros. Os estudos que o Escritório Regional do DIEESE realizou mostram que potencialmente acima de 518 mil trabalhadores catarinenses poderiam ser diretamente beneficiados por um piso estadual de R$ 587,00. Desta conta estão excluídos os trabalhadores sem carteira, e os trabalhadores por contra própria, cujos salários em parte se referenciam pelo mínimo oficial. Estão fora da estimativa, também, os pisos salariais das categorias que certamente seriam beneficiadas por um piso estadual, como hoje ocorre, de forma destacada, em relação ao salário mínimo nacional. Desde último trimestre de 2009, mesmo antes da vigência da Lei, foram inúmeras as negociações celebradas já com base na referida Lei, o que deve contribuir para elevar o valor dos salários reais em Santa Catarina, ao longo de 2010;

7) A melhoria significativa do piso dos jornalistas (a proposta é de um piso de R$ 1.800,00 a partir de maio/10) é um pré-requisito fundamental para a melhoria das condições de vida e trabalho deste profissional. Pesquisa realizada em Florianópolis pelo DIEESE – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – constatou que o custo de uma “cesta” de tarifas, de preços administrados pelo governo estava, em dezembro/09 em R$ 382,42, para famílias com renda entre 0 e 8 Salários Mínimos residentes na capital. Somente em 2009 o custo desta cesta mês registrou aumento de 5,63%, puxado pelas variações do preço do gás doméstico (20,07%), do preço do álcool (19,98%), da tarifa de água e esgoto (9,75%), da tarifa residencial de energia elétrica (7,24%) e das passagens do sistema de transporte urbano (6,06%);

8) Somente uma cesta básica de alimentos para uma pessoa adulta, custou em janeiro, R$ 213,23 em Florianópolis e R$ 203,72 em Brusque. Levando em consideração a determinação constitucional que estabelece que o salário mínimo deveria suprir as despesas de um trabalhador e sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, o DIEESE estima mensalmente o valor do salário mínimo necessário. Em janeiro deste ano, enquanto o salário mínimo passou a corresponder a R$ 510,00, o mínimo necessário foi estimado em 3,90 vezes este valor, equivalendo a R$ 1.987,26. Em dezembro de 2009, quando o salário mínimo era de R$ 465,00, o menor salário deveria ser de R$ 1.995,91 (4,29 vezes o mínimo então em vigor);

9) O aumento do piso salarial dos jornalistas certamente melhorará as relações de trabalho entre empresas e trabalhadores, e irá garantir mais dignidade a estes trabalhadores. Além disso, somada a outras ações de melhoria das condições de trabalho, pode significar um avanço nas relações de trabalho, que devem ser presididas pelo respeito e profissionalismo;

10) Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2007 a renda per capita em Santa Catarina era de R$17.834,00, a quinta maior do país. A Secretaria de Estado de Planejamento e Gerência do Estado estima que, em 2008, a renda per capita de Santa Catarina tenha alcançado R$19.655,00. Além disso, a economia catarinense cresce acima da economia nacional. Entre 1995 e 2007, enquanto o PIB Brasileiro cresceu 277,15 a economia brasileira e Catarinense de 1995 com o ano de 2007, verifica-se um crescimento de 277,15% e 331,77%, respectivamente. Tudo indica que este desempenho se repetiu em 2008 e 2009, apesar dos dados ainda não estarem consolidados;

11) O salário médio dos ocupados praticado em Santa Catarina, segundo a PNAD/2008 era de 1.187,00 (um mil cento e oitenta e sete reais), o terceiro maior do Brasil, perdendo apenas para DF e SP. Este dado é fruto de uma média que inclui a economia informal e trabalhadores com qualificação muito abaixo do trabalhador das empresas de comunicações. O piso reivindicado pelos jornalistas, cabe lembrar, de R$ 1.800,00, representará em maio, tão somente 3,5 salários mínimos. (Fonte: Dieese).

Calendário das assembléias – Participe e fortaleça a campanha salarial

2 de março de 2010 – Jaraguá do Sul – Auditório do Sindicato dos Trabalhadores Químicos, Plásticos, da Borracha e Papelão de Jaraguá do Sul e Região, à Rua José Leier, 388, Centro, Jaraguá do Sul, SC, em primeira chamada às 20h, com o quórum regulamentar, e em segunda chamada, com qualquer número de participantes, às 20h30min.

3 de março de 2010 – Joinville – Auditório da Associação Educacional Luterana Bom Jesus/Ielusc, cito à Rua Princesa Isabel, 438, Centro, Joinville, SC, com primeira chamada às 19h30min, com o quórum regulamentar, e segunda chamada, com qualquer quórum, às 20h.

9 de março – Tubarão – Auditório do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Varejista e Atacadista de Tubarão e Região, Rua Coronel Cabral, 251, Centro, Tubarão, SC, com primeira chamada às 19h, com o número regulamentar de participantes, e segunda chamada às 19h30min, com qualquer número de participantes.

10 de março – Criciúma – Plenarinho da Câmara de Vereadores de Criciúma, Rua Cel. Pedro Benedet, 488, 5º/6° andares, Centro Profissional de Criciúma, Centro, Criciúma, SC, com primeira chamada às 18h30min, com o quórum regulamentar, e segunda chamada às 19h, com qualquer número de participantes..

16 de março – Lages – Auditório da Associação dos Municípios da Região Serrana, na Rua Otacílio Vieira da Costa, 112, Centro, Lages, SC, com primeira chamada às 19h30min, com o quórum regulamentar, e segunda chamada às 20h, com qualquer número de participantes.

17 de março – Blumenau – Restaurante Adriana, cito à Rua Curt Hering, 240, Centro, Blumenau, SC, em primeira chamada às 19h, com o quórum regulamentar, e às 19h30min, com qualquer quórum.

18 de março – Itajaí – Auditório do Centro Público de Economia Solidária, à Rua Lauro Müller, 39, Centro, Itajaí, SC, às 19h, em primeira chamada, e às 19h30min, em segunda chamada, com qualquer número de participantes.

23 de março – Concórdia – Plenário da Câmara de Vereadores de Concórdia, Rua Leonel Mosele, 96, Centro, Concórdia, SC, a partir das 19h em primeira chamada, com o quórum regulamentar, e segunda chamada, com qualquer quórum, a partir das 19h30min

24 de março – Chapecó – Auditório do Sindicato dos Bancários de Chapecó, Xanxerê e Região, à Rua Porto Alegre, 619-D, Centro, Chapecó, SC, em primeira chamada às 19h30min, com o quórum regulamentar, e segunda chamada às 20h, com qualquer quórum.

25 de março – São Miguel do Oeste – Auditório do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de São Miguel do Oeste, Rua Santos Dumont, 742, 1º andar, Centro, São Miguel do Oeste, SC, com primeira chamada às 19h30min, com o número regulamentar de participantes, e segunda chamada às 20h, com qualquer número de participantes.

31 de março – Florianópolis – Auditório do 3º Andar da Federação dos Trabalhadores do Comércio de Santa Catarina, à Avenida Mauro Ramos, 1624, com primeira chamada, no turno matutino, às 9h30min, com o quórum regulamentar, e às 10h, com qualquer quórum, e no turno noturno, em primeira chamada às 18h30min, com o quórum regulamentar, e em segunda chamada às 19h, com qualquer número de participantes.

Foto: Lúcio Sassi

Legenda – Diretores do Sindicato visitaram as redações (Correio do Povo)

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