Por elaine tavares
O terceiro dia de Congresso discutiu a questão legal que envolve a decisão do STF, responsável pela cassação da exigência do diploma para o exercício da profissão. O procurador de Santa Catarina, João dos Passos, foi um dos palestrantes e mostrou claramente como a decisão do STF não estava amparada em nenhum lei. “Foi a justicialização da política” disse. Segundo ele, não há inconstitucionalidade no decreto que regula a profissão de jornalista e é papel do legislativo, somente do legislativo, definir sobre regulamentação. “Ao deliberar sobre isso a Justiça entrou no terreno do legislativo”.
O professor e jornalista Manoel Chaparro defendeu que mais do que lutar pelo diploma, os jornalistas deveriam lutar pela mudança da cultura que está cristalizada na cabeça dos jornalistas. Segundo ele, os profissionais se acostumaram a seguir os manuais, a usar sempre as mesmas fontes oficiais e recorrentes. “Há que promover uma inclusão discursiva”, postulou. O que quer dizer que os jornalistas devem ouvir a realidade e expressar mais as vozes que normalmente são caladas pela grande mídia. “Hoje há um mundo falante e os jornalistas não estão vendo isso”.
Na parte da tarde seguiu a plenária com defesa de teses. A mais polêmicoa foi a discussão do Conselho Federal de Jornalismo. Levada por Santa Catarina, a tese solicitava ao Congresso uma maior discussão do tema junto aos jornalistas, que, no geral, pouco sabem das “letras miúdas” incorporadas à proposta, como por exemplo, a obrigatoriedade do pagamento para o exercício da profissão. A tese foi derrotada. A maioria dos delegados optou por não debater mais a questão. Segundo a direção da Fenaj, os jornalistas estão muito bem esclarecidos sobre o tema.
Santa Catarina conseguiu incorporar suas teses de conjuntura, de discussão do conceito de soberania comunicacional e de saúde do jornalista.
