Santa Catarina está na luta!
O Sindicato dos Jornalistas já mantinha uma luta constante em defesa da regulamentação profissional e desde o dia 17 de junho, quando da derrubada do diploma pelo STF, o SJSC ampliou esse trabalho. Desde então, organizou assembléias, reuniões e a busca de apoio no poder legislativo, traduzido com a aprovação de moções que reivindicam a volta do diploma.
Foram realizadas até o momento oito assembléias da categoria – Florianópolis, Concórdia, Criciúma, São Miguel do Oeste, Tubarão, Itajaí, Lages e Jaraguá do Sul – e em todas firmou-se a proposta de defesa intransigente da exigência de formação superior específica para o exercício da profissão. Algumas dessas cidades formaram as Comissões de Resistência e Luta dos Jornalistas de Santa Catarina, formadas por profissionais, estudantes e entidades aliadas a reivindicação da categoria.
A próxima atividade será dia 3 de agosto (segunda-feira) em Criciúma, quando haverá um grande evento de lançamento da campanha em defesa dos jornalistas, com participação de profissionais, estudantes, professores, comunidade, representação política e empresários.
Já no dia 4, à noite, tem reunião na Unidavi, em Rio do Sul, para instalação do Comitê de Resistência e Luta dos Estudantes e Jornalistas do Alto Vale do Itajaí.
O presidente Rubens Lunge, que participou dos oito encontros, salientou que as assembléias têm sido significativas: “estamos nos fortalecendo e precisamos ampliar a luta em defesa do diploma, em defesa da profissão”. Destacou ainda o trabalho dos dirigentes do interior na busca de apoio entre os vereadores catarinenses.
Em outra frente, o SJSC acionou os vereadores catarinenses em busca de apoio à luta da classe, resultando na aprovação de moções favoráveis ao diploma nas Câmaras de Chapecó, Concórdia, Coronel Freitas, Criciúma e Florianópolis. O Legislativo de Seara vota requerimento de igual teor no dia 24/07. A Assembléia Legislativa de Santa Catarina também se engajou no processo com aprovações de duas moções.
Deliberações de Santa Catarina
Os diretores Josemar Sehnem e Luis Prates participam hoje, em São Paulo, da reunião entre a direção da FENAJ e os Sindicatos para discutir a regulamentação profissional após a decisão do STF. Eles levaram as seguintes deliberações:
As assembléias realizadas em Santa Catarina foram unânimes na necessidade de unir forças pela retomada da exigência do diploma para o exercício da profissão. Entende-se que as divergências políticas e pessoais devem ser deixadas em banho-maria, aportando todas as energias para esta luta que não será fácil. Neste contexto foram apontadas alguns obstáculos a superar:
1 Discurso de defesa do diploma é fraco, não tem ressonância na população.
2 Não há mobilização nos locais de trabalho, muito menos nas universidades.
3 Os jornalistas não entendem a necessidade do diploma e boa parte deles acredita que é bom que tenha caído a exigência. Crêem que os “melhores” sobreviverão. Discurso da competência.
4 Exacerbado individualismo
5 Falta de consciência de classe
Ações a serem implementadas para mobilização da luta pelo diploma
Três níveis de atuação: Institucional, Interno (na categoria) e Popular
Institucional:
Embora a correlação de forças entre os trabalhadores e os congressistas não nos coloque numa situação favorável, esta é uma luta que vai ter de ser travada neste campo, ainda que sem ingenuidades. O avanço pela via institucional só vai acontecer se houver algum ganho para os políticos em questão. Ficar atento a isso e compreender o limite da corda é fundamental para que haja uma vitória do lado dos trabalhadores. Como existem muitos jornalistas “figurões”, interessados nesta questão será necessário uma certa composição com estas figuras no sentido de pressionar junto. Uma aliança tática, sem perder de vista as divergências históricas que possam nos dividir.
1 Acompanhar o andamento das PECs sobre a questão, evitando que saia coisa errada
2 Estudar as propostas e verificar qual a melhor, para então centrar fogo nesta
3 Realizar as alianças táticas com jornalistas de outros campos da luta política
4 Fazer marcação cerrada junto aos deputados e senadores, com envio de cartas e emails
5 Realizar ações de pressão, com mais gente do que a direção da Fenaj, para que vejam a força da mobilização
6 Sair da posição de expectativa e partir para a ação concreta, com assessorias jurídicas em sintonia, com pressão forte junto aos parlamentares
7 Que a Fenaj crie uma Comissão específica para acompanhar de perto toda essa movimentação e dar informações semanais aos sindicatos
8 Que se faça, junto ao Ministério do Trabalho, o encaminhamento de critérios mínimos de regulamentação para esse período em que não teremos resultados concretos com relação às PECs
Interno:
De nada adiantará uma vanguarda aguerrida na frente institucional se não houver a categoria empurrando e mobilizando. Daí a necessidade urgente de colocar os jornalistas a par do que pode acontecer se a categoria ficar sem a regulamentação. Esclarecer os prejuízos, decodificar as armadilhas e arregimentar para a luta concreta devem ser prioridades neste momento. Só assim romperemos o imobilismo e desfaremos a idéia liberal de que no mundo do capital prevalece a lógica da meritocracia. Sem essa compreensão, seremos derrotados.
1 Assumir o caráter corporativo da luta. Nosso foco deve ser os trabalhadores formais, empregados em empresas, submetidos a contratos leoninos de trabalho e que sofrerão ainda mais arrocho com a nova situação. Mas, ao mesmo tempo, fazer ver aos trabalhadores pejotizados que o fato de eles estarem sem vínculo empregatício não tira deles a condição de subalterno e visceralmente ligado aos desejos do patronato.
2 Ter clareza da profunda diferença que existe entre a profissão de jornalista, submetida as regras do sistema capitalista/monopolista e os chamados jornalistas comunitários ou jornalistas-cidadão. Este tipo de comunicador, sejam os comunitários – engajados no processo de transformação da realidade, ou os cidadãos – pessoas que simplesmente gostam de informar via os novos meios de comunicação eletrônica. Estão obviamente fora desta discussão. Nosso debate está relacionado ao embate capital x trabalho, à relação patrão x empregado, dominador x dominado.
3 Fazer um trabalho incessante de esclarecimento da categoria sobre os problemas de uma desregulamentação. Mostrar que é tremendamente redutor e colonial o pensamento que relega “alguns” ao reino da mera técnica ou do esclarecimento vivencial (tais como jornalistas, padeiros, costureiras, etc) enquanto entende que “outros”, os melhores, (tais como médicos, advogados e juízes) sejam os que devem ter o direito de estudar. O argumento de Gilmar Mendes é colonial, oligárquico, atrasado e anti-emancipador.
4 Realizar visitas sistemáticas aos setores de trabalho dos jornalistas que são empregados em empresas de comunicação para conversas de esclarecimento e de chamamento à luta. Num tempo em que estes profissionais não se deslocam para assembléias ou reuniões é fundamental que os sindicatos vão até eles. Trabalho duro, mas necessário.
5 Construir uma cartilha ou material claro e sucinto para que os visitadores possam ter onde se amparar, deixando inclusive com os jornalistas visitados para leitura posterior. Com argumentos que deixem bem claro o caráter corporativo da luta assim como os demais aspectos políticos da necessidade de formação.
6 Realizar trocas de experiências bem sucedidas entre os sindicatos para potencializar a luta.
7 No início do semestre nas Universidades, buscar espaço para um debate com os estudantes no qual se exponham todos os aspectos desta luta, de forma clara e contextualizada. Isso porque muitos professores estão assumindo, em sala de aula, o discurso do ministro Gilmar Mendes, e os sindicatos tem que pressionar para dar o contraponto da luta dos trabalhadores.
Popular:
Garantido o trabalho junto ao legislativo e conquistados os corações e as mentes dos colegas, o próximo passo é atuar junto à comunidade onde estamos inseridos. Obviamente que o melhor é fazer tudo isso simultaneamente, mas assim apresentamos por uma questão didática. A população não é tola, sabe muito bem que o nível do jornalismo que se apresenta a ela todos os dias é muito ruim. Na verdade, precisamos assumir isso também. O que aí está, raras vezes é jornalismo. Na maioria dos casos é pura propaganda do sistema capitalista, consubstanciado na defesa da classe dominante. Não estão nos veículos de comunicação de massa as vozes das gentes reais. E elas sabem disso. Por isso, é inútil querer o apoio do povo nesta hora. Há que construir esse apoio. Aqui algumas sugestões.
1 Buscar as entidades populares e associações de moradores para fazer o debate sobre a necessidade do diploma para o exercício de qualquer profissão. Discutir no sentido de que as gentes empobrecidas não podem aceitar o discurso oligárquico e redutor de que “alguns” não precisam estudar, de que “alguns” podem ficar sim nas bordas do conhecimento, valendo-se apenas da vivência, enquanto a elite dominante manda os filhos estudar em Havard. Argumentar sobre o direito que todos têm à educação superior gratuita e de qualidade. Ninguém precisaria fazer faculdade privada se o estado garantisse educação. E essa garantia só vem com luta.
2 Fazer o mesmo tipo de trabalho junto aos sindicatos de luta, igualmente equivocados na compreensão deste assunto
3 Atuar junto aos estudantes e junto aos familiares, apresentando a mesma discussão.
Tudo isso significa uma coisa só: TRABALHO, AÇÃO SINDICAL, PÉ NA ESTRADA, COMPROMISSO.
Sabemos o quanto isso anda em falta no mundo sindical e este momento nos coloca este desafio; recuperar a boa e velha luta de classe com todos os instrumentos que conhecemos tão bem e que parece que esquecemos.
À luta, pois!
Foto: Luis Prates
Legenda: Assembléia em Itajaí, 30/06/09.
