O ministro chefe da Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República Franklin Martins declarou ontem, 10, em Seminário Internacional das Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias, realizado em Brasília, que a regulamentação da mídia é urgente no Brasil e será prioridade no próximo governo. Para o ministro, “o Brasil precisa elaborar um novo marco regulatório para área de comunicação ou vai perder o bonde das grandes transformações tecnológicas em um setor crucial para o crescimento da economia e o exercício da cidadania nos próximos dez a 20 anos”.
Num momento em que quase desaparecem as fronteiras entre as telecomunicações e a radiodifusão, o país ainda vive sob leis dos anos 60, à espera pela regulamentação de artigos da Constituição de 1988.
Organizado pela Secom, o Seminário teve objetivo de recolher experiências de países diversos e entendidos como democráticos em torno da convergência de mídia e sua normatização. Participaram das atividades representantes do governo e da sociedade civil – empresários, trabalhadores, lideranças de organizações sociais, cientistas da comunicação – além de integrantes de órgãos reguladores de países da União Européia, Américas, África, UNESCO, entre outros.
Com base em pesquisa desenvolvida em diversos países, Toby Mendel, consultor internacional da UNESCO e Wijayananda Jayaweera, diretor da Divisão de Desenvolvimento da Comunicação da entidade disseram que, no Brasil, a concessão e renovação de outorgas deveriam ser feita por um órgão regulador independente como em Portugal (aqui, passa pelo governo Federal e pelo Congresso).
Sobre o novo marco regulatório do audiovisual argentino, aprovado em 2009, Gustavo Bulla, diretor de supervisão e fiscalização da Autoridad Federal de Servicios de Comunicación Audiovisual, da Argentina, relatou que lá, agora, as licenças serão entregues aos operadores por um período de dez anos, com prorrogação de outros dez. Para renovar a licença, o operador deverá se submeter a uma audiência pública para avaliação: “Isso faz com que os usuários tenham participação em um processo ativo, de tomada de decisões sobre o setor”, completou.
Diferentemente de fazer censura, como acusam empresários que tentaram boicotar a 1ª Confecom e boicotaram a íntegra do PNDH-3, a regulamentação da comunicação passa por debater, discutir, traçar políticas públicas e fiscalizar para que as políticas públicas necessárias sejam aplicadas visando interesse da maioria da população.
(com informações do Portal Convergência de Mídias
