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Cerceamento à liberdade de imprensa no Paraná

A Federação Nacional dos Jornalistas manifesta seu repúdio ao assédio judicial promovido por magistrados e promotores de justiça do Paraná contra jornalistas do jornal Gazeta do Povo. Ao produzirem reportagens sobre salários acima do teto constitucional, pagos pelo Tribunal de Justiça (TJ) e pelo Ministério Público do Paraná (MP), os jornalistas cumpriram seu dever de levar à sociedade informações de interesse público. A FENAJ se solidariza com os profissionais atingidos por esta agressão à liberdade de imprensa e denunciará esta situação a órgãos de justiça e promoção dos direitos humanos.

Com base em dados disponíveis nos portais da transparência do Ministério Público e Tribunal de Justiça do Paraná, os jornalistas analisaram os vencimentos anuais das categorias e verificaram que, somando o salário base com auxílios e indenizações, a média de rendimentos anuais dos magistrados e procuradores no Paraná ultrapassa em 20% o teto constitucional.

“A opressão das engrenagens do Judiciário brasileiro sobre as nossas vidas pessoais tem sido brutal, e a cada dia que passa fica mais difícil lidar com isso”, expressou um dos jornalistas atingidos pelas ações judiciais em relato encaminhado no dia 7 de junho à FENAJ. Os 5 jornalistas que produziram as reportagens publicadas em fevereiro já foram alvos, por parte de magistrados e procuradores, de mais de 30 ações individuais por danos morais, todas idênticas, pedindo o teto de pequenas causas (40 salários mínimos). No Juizado Especial, são obrigados a comparecer pessoalmente a todas as audiências de conciliação. Há mais de dois meses a rotina dos profissionais é se deslocar pelo estado do Paraná e participar das audiências para as quais são intimados.

Embora neguem, a reação dos magistrados constitui uma evidente ação articulada. Não é uma estratégia nova: uma repórter da Folha de S. Paulo teve que participar de mais de cem audiências, nesse mesmo esquema, porque fiéis da Universal ficaram “ofendidos” com reportagem sobre picaretagens cometidas pela cúpula da igreja. Em outro caso semelhante, o site Congresso em Foco teve que suspender os trabalhos de reportagens por semanas por estratégia similar de funcionários do Senado. Mas a novidade, aqui, é que representantes da própria Justiça estão deturpando os instrumentos do Poder Judiciário para tentar calar a imprensa e constranger jornalistas.

Dirigentes da FENAJ denunciaram este caso hoje no 29º Congresso Mundial dos Jornalistas, em Angers, na França. A denúncia será encaminhada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). A FENAJ solicitará manifestações do Ministério da Justiça, do Ministério Público Federal e do Conselho Nacional de Justiça para coibir este assédio judicial.

Brasília, 9 de junho de 2016.
Diretoria da FENAJ

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